Conteúdo e Orientações a Empresas e a Empresários

Estamos vivendo situações adversas. Todos sabemos que serão tempos difíceis; seremos forçados a tomar decisões duras, que impactarão diretamente a vida de nossas empresas e de nossos colaboradores.

A Moreira Suzuki, solidária aos clientes e à comunidade regional, preparou materiais que traçam diretrizes, com olhar estratégico, endereçadas ao enfrentamento desta crise.

A preocupação foi abordar (e dar respostas) a dúvidas jurídicas - trabalhistas, tributárias, contratuais, bancárias e referentes à proteção de dados - e assim auxiliar na avaliação de riscos e no processo decisório de empresas, empresários e gestores.

Vamos em frente!

Julgamento do Supremo sobre a incidência (ou não) do ISS nos contrato de franquias

O Supremo decidirá se os municípios podem, ou não, cobrar ISS sobre contratos de franquia. A sessão virtual de julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603136 começou no dia 22/05 e tem previsão de término no dia 28/05 – amanhã.

Por enquanto votaram dois ministros – o relator, Gilmar Mendes, e Marco Aurélio. O entendimento deles sobre o tema foi diverso. 

plenario supremo mp936

Temas de Interesse

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