O Contrato de Distribuição é o principal documento que regula o relacionamento entre Distribuidoras (DTVM) ou Corretoras (CTVM) e escritórios Agentes Autônomos de Investimento (AAI). Inicialmente esses contratos são assinados por prazo indeterminado. Ou seja, sem prazo definido para terminar, mas que pode ser finalizado (tecnicamente, “resilido”) por qualquer dos lados, mediante aviso prévio. No…

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Os agentes autônomos de investimento (AAI) têm ganhado relevância no mercado de capitais brasileiro nos últimos anos. Com o crescimento do setor, há uma pressão direcionada aos órgãos reguladores para que promovam flexibilizações das regras aplicáveis a seu trabalho.   A atualização do arcabouço regulatório de suas atividades foi pauta da audiência pública[1] submetida pela…

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