Especial Escritórios AAI
Principais pontos de atenção na conformidade dos Escritórios de Agentes Autônomos de Investimento à LGPD
Desde sua entrada em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se mostra cada vez mais relevante [A01] tanto para os titulares de dados quanto para os empresários que realizam operações de tratamento de dados[A02] no desenvolvimento de seus negócios e atividades. Seu impacto no âmbito negocial e ampla aplicabilidade, atualmente, são indiscutíveis. Nesse…
Leia MaisEscritório com Prazo de Permanência Mínima de Exclusividade com a Corretora. Riscos e como Tratá-los
O Contrato de Distribuição é o principal documento que regula o relacionamento entre Distribuidoras (DTVM) ou Corretoras (CTVM) e escritórios Agentes Autônomos de Investimento (AAI). Inicialmente esses contratos são assinados por prazo indeterminado. Ou seja, sem prazo definido para terminar, mas que pode ser finalizado (tecnicamente, “resilido”) por qualquer dos lados, mediante aviso prévio. No…
Leia MaisSócios Capitalistas, organização como S/A: o que vem por aí no novo marco regulatório dos AAIs?
Os agentes autônomos de investimento (AAI) têm ganhado relevância no mercado de capitais brasileiro nos últimos anos. Com o crescimento do setor, há uma pressão direcionada aos órgãos reguladores para que promovam flexibilizações das regras aplicáveis a seu trabalho. A atualização do arcabouço regulatório de suas atividades foi pauta da audiência pública[1] submetida pela…
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