Entendendo a conformidade trabalhista
No Brasil, o compliance trabalhista tem sido difundido de uma maneira mais ampla apenas nos últimos anos. Isto se deve por conta dos desdobramentos da Operação Lava Jato, promovida pela Polícia Federal, que se iniciou em meados de 2014. Esta investigação revelou um dos maiores esquemas de corrupção envolvendo empresas privadas e estatais, empresários e […]
Entendendo os conceitos e diferenças de tratamento
Por Rodrigo Russo / Direito Digital, LGPD / 1 junho, 2021 A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impôs ao cotidiano de empresários e juristas diversos conceitos próprios – vinculados não apenas ao universo do direito e de negócios, mas também da tecnologia, informática, criptografia e etc. – que precisam ser compreendidos […]
Como funciona a estruturação de empreendimentos imobiliários
O mercado imobiliário passa por fases, e evolui. O que se nota, principalmente em centros locais e regionais, é a maior profissionalização de consultorias jurídicas especializadas em estruturação de empreendimentos imobiliários. Se em grandes centros já há muitos anos os projetos imobiliários são estruturados e documentados de ponta a ponta, desde a aquisição do terreno […]
Holding Patrimonial: prós e contras
Quanto mais se fala em “planejamento tributário”, mais se lê ou se ouve falar em formação de holding – em especial daquelas ligadas ao setor imobiliário, isso é, cujas atividades estão atreladas a aluguel ou à compra e venda.A ideia aqui é desmistificar um pouco, ou trazer outro olhar (sobre), o instituto que, aparentemente, é […]
PLR: O que mudou com as novas regras da Lei 14.020/2020.
A Participação nos Lucros ou Resultados, ou simplesmente PLR, é uma ferramenta utilizada no planejamento estratégico das empresas. Em resumo, tem como objetivo aumentar a lucratividade da empresa ao passo em que simultaneamente incrementa a remuneração dos colaboradores. Deste modo passa a ser um método de engajamento da equipe com as metas organizacionais, garantindo uma […]
Reflexos da Aprovação da MP 1108 (O que acontece com o controle de jornada no teletrabalho?)
Boa Leitura! No final de março deste ano foram publicadas duas medidas provisórias (1.108 e 1.109), cujo objetivo foi regulamentar o teletrabalho, ou – nos termos da nova norma -, a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, que, […]
CSC – Centro de Serviços Compartilhados: condições importantes para implementação e implicações tributárias
Boa Leitura! Empresas que tenham sido constituídas de forma a integrar uma cadeia de produção, seja de mercadorias ou de prestação de serviços? Sim, elas existem, são legalmente estruturadas (uma no papel de controladora; as outras, controladas) e o número de operações nesse sentido cresce a cada dia. Nesse contexto, faz muito sentido que os […]
Limitada ou S/A: qual o melhor para um M&A?
Boa Leitura! M&A? O que é isso? Com o intuito de consolidar e expandir seus negócios, escalonar seus resultados, ampliar seu know-how, e conquistar novos mercados, muitas empresas recorrem às operações de M&A, ou, em bom português, de fusões e aquisições. Essa expressão, traduzida literalmente do inglês “mergers and acquisitions”, refere-se ao conjunto de operações […]
Lei 14.405/2022
Boa Leitura! Entrou em vigor no dia 13/07 a Lei nº 14.405/2022, que alterou o quórum para modificação da destinação de condomínio edilício ou unidade imobiliária previsto no Código Civil (art. 1.351). Antes, para que este tipo de mudança pudesse ser realizado, era necessário que todos os condôminos, por unanimidade, estivessem de acordo. Mas, como […]
O futuro do home-office ou (Esclarecimentos sobre as medidas provisórias nº 1.108 e 1.109 de 2022)
Boa leitura! Artigo: No final de março deste ano foram publicadas duas medidas provisórias (1.108 e 1.109), cujos objetivos foi regulamentar o teletrabalho, ou – nos termos da nova norma – a prestação de serviços fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com a utilização de tecnologias de informação e de […]