Posts de Moreira Suzuki
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Leia MaisImplicações tributárias na permuta – entendimentos recentes
A permuta imobiliária é operacionalizada mediante a transferência física de bens (permuta física) em dois principais formatos: permuta total e permuta física com reserva de fração. A permuta é definida como operação que visa a troca de uma ou mais unidades imobiliárias por outra(s), ainda que ocorra o pagamento da “torna”, que é o pagamento…
Leia MaisITBI – da base de cálculo às movimentações contábeis
O ITBI é um imposto municipal cobrado sobre a transmissão de bens imóveis (compra e venda, permuta etc.). O recolhimento do ITBI deve ser feito para o Município onde está localizado o imóvel e, em regra, pelo comprador (embora a legislação permita que também o transmitente vendedor seja o sujeito passivo da operação). No município…
Leia MaisLGPD e o setor imobiliário: os principais pontos de atenção e adequação
Conforme explicado em nossa Série Especial sobre LGPD[A01] , a “Lei Geral de Proteção de Dados” (LGPD) é a lei que busca centralizar as regras relacionadas à segurança e proteção de dados pessoais no Brasil. Embora a ampla aplicabilidade da lei[1] garanta que seus impactos afetam empresas de todos os ramos e setores[A02] , destaca-se, nesta ocasião,…
Leia MaisImplicações tributárias no sistema de Partnership Para AAIs. Dos tributos correspondentes à entrada de novos membros e venda de participação societária. Iminência da reforma tributária: o que muda se ela for aprovada?
A estruturação de um sistema de partnership pode ser uma boa alternativa a depender da estrutura da empresa e dos objetivos a longo prazo, no que se refere a retenção de pessoas que prestam serviço de alta performance e a expansão do negócio propriamente dito. No que se refere aos escritórios de agentes autônomos de…
Leia MaisPrincipais pontos de atenção na conformidade dos Escritórios de Agentes Autônomos de Investimento à LGPD
Desde sua entrada em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) se mostra cada vez mais relevante [A01] tanto para os titulares de dados quanto para os empresários que realizam operações de tratamento de dados[A02] no desenvolvimento de seus negócios e atividades. Seu impacto no âmbito negocial e ampla aplicabilidade, atualmente, são indiscutíveis. Nesse…
Leia MaisEscritório com Prazo de Permanência Mínima de Exclusividade com a Corretora. Riscos e como Tratá-los
O Contrato de Distribuição é o principal documento que regula o relacionamento entre Distribuidoras (DTVM) ou Corretoras (CTVM) e escritórios Agentes Autônomos de Investimento (AAI). Inicialmente esses contratos são assinados por prazo indeterminado. Ou seja, sem prazo definido para terminar, mas que pode ser finalizado (tecnicamente, “resilido”) por qualquer dos lados, mediante aviso prévio. No…
Leia MaisSócios Capitalistas, organização como S/A: o que vem por aí no novo marco regulatório dos AAIs?
Os agentes autônomos de investimento (AAI) têm ganhado relevância no mercado de capitais brasileiro nos últimos anos. Com o crescimento do setor, há uma pressão direcionada aos órgãos reguladores para que promovam flexibilizações das regras aplicáveis a seu trabalho. A atualização do arcabouço regulatório de suas atividades foi pauta da audiência pública[1] submetida pela…
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