Tratamento de Dados Pessoais: o que mais causa preocupação?
Quando se fala em tratamento de dados pessoais, tenha em mente fontes como logins em redes sociais, sites de compra, cadastro de clientes, internet banking, aplicativos de investimento, hospedagem ou alimentação, cursos à distância, uma fonte praticamente infinita de informações pessoais sobre clientes, colaboradores e fornecedores nas mais diversas plataformas virtuais. E, considerando esse contexto, […]
Operações financeiras com Criptomoedas. Quem deve declarar?
A Instrução Normativa (IN) nº1.888/2019, que passou a produzir efeitos a partir de agosto deste ano, institui e disciplina a obrigatoriedade de prestar informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A IN define quem é obrigado a prestar informações à Receita Federal: as empresas de intermediação […]
O Protocolo de Madri e a Facilitação para Registro Internacional de Marcas Brasileiras
O que é o Protocolo de Madri? No dia 02 de outubro começou a vigorar no Brasil o Protocolo de Madri. O documento é um tratado internacional criado em 1989 e aplicado a partir de 1996, administrado pela Secretaria Internacional da OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual, que cria o Sistema Internacional de Marcas. […]
“MP do Contribuinte Legal” concede desconto de até 70% para dívida com a União
A Medida Provisória nº 899/2019, conhecida como “MP do Contribuinte Legal”, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 17/10/2019, visa a recuperação de receitas pendentes por meio de resolução de conflitos fiscais entre a Administração Tributária Federal e os contribuintes com débitos tributários. Assim, de acordo com o Ministério da Economia, a Medida Provisória […]
Decreto n.º 10.060/19 e o trabalho temporário: o que mudou?
O Decreto n.º 10.060 de 2019, publicado no Diário Oficial no dia 15/10/2019, alterou algumas das características do contrato de trabalho temporário, e regulamentou de modo específico alguns dos direitos do trabalhador submetido a esta modalidade. A fim de facilitar o entendimento do assunto, esclarece-se que trabalho temporário é o modelo de contratação no qual […]
Internet of Things (IoT): Tributação na economia digital
Consoante introduzido no artigo anterior, os ventos da indústria 4.0 se espraiaram, de maneira vertiginosa, pelos quatro cantos do mundo. Segundo relatório da Global Digital 2019, da Hootsuite, disponibilizado pela we are social – maior agência especializada em mídia social do mundo -, atualmente (2019), existem 4,39 bilhões de usuários de internet, um aumento de […]
Controle de ponto por exceção: (des)aconselhável?
No dia 20 de setembro do corrente ano, o Presidente da República sancionou a Medida Provisória n° 881/2019, que deu origem à Lei n° 13.874/2019, mais conhecida como Lei da liberdade Econômica. A norma efetuou alterações importantes na legislação trabalhista, dentre elas, a alteração do §2º do art. 74, da CLT, o qual dispunha que […]
5 coisas que você pode fazer para melhorar seu contrato social
O contrato social é um documento extremamente injustiçado: toda empresa tem um, mas na grande maioria das vezes, os sócios nem mesmo conhecem (ou entendem) o que está escrito nele. O grande problema é que, com medidas muito simples, esse documento poderia ser um grande aliado dos sócios e ainda evitar aborrecimentos futuros, mas poucos […]
Anywhere office: como começar a implementar a transformação digital na sua empresa
Quem nunca se perguntou se ou quando teria seu trabalho substituído por uma máquina ou programas de computadores? Ou, ainda, se a sua empresa estaria preparada para fazer parte do futuro? Afinal, o trabalho é um dos elementos mais presentes no universo digital. A evolução das tecnologias e o efeito delas no mundo empresarial é […]
Parceria para loteamento qual e a forma mais correta de estruturação entre proprietário e loteadora
O fundo do poço já passou faz algum tempo, e o mercado imobiliário tem dado sinais de melhora. Várias desenvolvedoras (construtoras, incorporadoras e loteadoras) estão se movimentando para adquirir ou firmar parcerias com proprietários terrenistas para o desenvolvimento de novos projetos imobiliários. Com essa movimentação do mercado, surgem as dúvidas nos proprietários. Especificamente quando falamos […]