ESPECIAL

Partnership

O partnership representa uma forma diferente de trabalho, que não envolve relação de emprego, CLT, e muito menos pejotização ou terceirização de funcionários. Na verdade, trata-se de trazer, literalmente, o colaborador para dentro da sociedade, como forma de aumentar engajamento, incentivar a formação e fortalecer a cultura da empresa e, ainda, garantir que o crescimento dos colaboradores se dê com base em critérios objetivos de desempenho e indicadores.

De colaboradores a donos de verdade

Como e por que estruturar um partnership em sua empresa

Muito se fala, atualmente, em promover, dentro das empresas, uma cultura de engajamento dos colaboradores, incentivando que eles sintam-se “donos” do negócio, mas as ferramentas adequadas para colocar em prática esses conceitos ainda são pouco conhecidas.

A melhor delas (certamente a que mostrou resultados mais impactantes na prática) é a implantação do modelo de partnership.

Aqueles que conhecem a história de Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira talvez já tenham alguma afinidade com o conceito: o partnership foi o modelo utilizado por esses grandes empreendedores, ainda no mercado financeiro e, posteriormente, na fundação da Ambev (daí os “resultados impactantes” citados no parágrafo anterior).

Esse modelo representa uma forma diferente de trabalho, que não envolve relação de emprego, CLT, e muito menos pejotização ou terceirização de funcionários. Na verdade, trata-se de trazer, literalmente, o colaborador para dentro da sociedade, como forma de aumentar engajamento, incentivar a formação e fortalecer a cultura da empresa e, ainda, garantir que o crescimento dos colaboradores se dê com base em critérios objetivos de desempenho e indicadores.

É, pois, um modelo em que o empresário traz os colaboradores (todos eles ou apenas pessoas-chave) para a sociedade – ainda que com uma participação pequeníssima, até mesmo inferior a 1%. Ainda, é possível estabelecer um planejamento de evolução dessas pessoas na empresa, com o aumento gradativo da participação na sociedade conforme o passar do tempo e/ou cumprimento de metas e objetivos pré-definidos.

Em alguns casos, o partnership pode ser até mesmo uma questão de imposição regulatória, como é o dos escritórios de agentes autônomos de investimentos. Nesses casos, todos os AAI de um mesmo escritório, por imposição da CVM, devem ser sócios entre si (ou seja, não há a possibilidade de se contratar tais agentes como empregados). Evidentemente, no entanto, a estruturação dessa sociedade deve ser feita de maneira que se possa aproveitar, de forma mais eficiente possível, o modelo de partnership, estando de acordo com a legislação.

Semelhantemente, sociedades que desenvolvem atividades intelectuais (como, até mesmo, escritórios de advocacia) e startups se adaptam muito bem a esse modelo – e não tanto a regimes celetistas. Até porque é muito comum, nessas empresas, que os colaboradores tenham participação mais ativa no negócio e queiram sentir-se donos.

Por outro lado, é provável que colaboradores que desempenham funções puramente operacionais não se adequem tão bem a esse modelo – nesse caso, a empresa pode lançar mão de outros instrumentos, como o pagamento de benefícios e PLR de acordo com o desempenho, como forma de engajar e incentivar os trabalhadores.

Cabe lembrar, porém, que, mesmo essas empresas (que possuem um número maior de colaboradores atuando diretamente na operação do negócio) podem instituir um modelo híbrido, com a implantação de partnership apenas para parte dos colaboradores, os que ocupam cargos-chave no negócio – mantendo, ainda, os celetistas na operação.

Justamente por isso, também, é importante que se entenda modelo de partnership e do próprio negócio da empresa, para que se avalie se realmente são compatíveis entre si e qual a melhor forma de estruturá-lo de acordo com as necessidades da empresa e dos colaboradores.

Juridicamente, a estruturação do partnership, embora incomum, é plenamente possível no Brasil, até mesmo em empresas bastante pequenas – inclusive, pode ser um instrumento interessante para aquelas que ainda estão se estruturando.

As regras a serem estabelecidas e os documentos necessários para essa estruturação, no entanto, dependerão de cada empresa – e é até necessário que seja assim, visto que se trata de uma estrutura que deve ser feita sob medida, para atender às necessidades específicas do caso.

Falaremos mais sobre os detalhes da estruturação nos próximos artigos.

Enquanto isso, ouça o nosso podcast sobre o tema, para entender melhor sobre o assunto.

Estrutura da Sociedade com sistema de Partnership

Qual a diferença entre ela e a sociedade comum?

Se você leu o nosso primeiro artigo da série especial sobre Partnership, já sabe que o partnership é um modelo de estruturação de empresa que tem como objetivo trazer para dentro da sociedade os colaboradores-chave para a operação, a fim de aumentar o engajamento e manter alinhados os objetivos deles com os da empresa.

Assim, esses colaboradores viram sócios da empresa – e, portanto, literalmente, donos do negócio.

Partindo dessa premissa, porém, pode surgir o seguinte questionamento: qual seria, então, a diferença entre o partnership e uma sociedade comum? Afinal, se a ideia fosse constituir uma sociedade com aqueles indivíduos, isso poderia ser feito desde o início, e independentemente dessa estrutura.

Acontece que esse modelo, ao contrário do que pode aparentar, não é uma sociedade “normal”.

Nas sociedades que adotam o partnership, em regra, o capital social se divide entre um bloco de controle e um bloco de cotas (em sociedades limitadas) ou ações (em sociedades anônimas) especificamente destinadas à distribuição aos colaboradores participantes desse sistema de partnership.

Sendo assim, o bloco de controle, será a participação do capital social pertencente aos sócios e fundadores da empresa, que participam diretamente do risco da operação e, por isso, deterão percentuais muito maiores da sociedade. Esses sócios, por serem os majoritários, terão, ainda, todo o controle sobre as decisões a serem tomadas com relação à sociedade – mantendo, pois, o comando que já era exercido antes do partnership.

Enquanto isso, o bloco de ações destinado ao partnership representará uma parcela bastante reduzida do capital social, sendo que os participantes, embora tenham o direito de participar das decisões da empresa, não terão o poder de alterá-las.

Para efeitos práticos, considera-se uma proporção razoável a distribuição de, pelo menos, 90% do capital social ao bloco de controle e até 10% aos sócios em razão do partnership.

Os participantes do partnership chegam a ter, geralmente, cotas equivalentes 1%, 0,5%, ou 0,1% do capital social.

Evidentemente que esses parâmetros não são mandatórios, e as definições a respeito da distribuição do capital social dependerá de características específicas da empresa, como o número de sócios já existentes, número de colaboradores participantes do partnership, tamanho da empresa e até mesmo a extensão do programa.

Além disso, é perfeitamente possível que um colaborador participante do partnership venha a se tornar sócio participante do grupo de controle da empresa, se os sócios majoritários assim o desejarem.

O ponto é que a estrutura da sociedade que formata um sistema de partnership para seus colaboradores é essencialmente diferente da estrutura de uma sociedade comum – e essa definição é o ponto de partida para a definição das regras sob as quais será regido o sistema e a também a própria sociedade.

Memorando de Entendimentos

Simplificar sem comprometer a segurança

Quando se pensa em fazer um negócio, é comum que surja a preocupação de produzir um documento escrito, contendo as definições do que foi ajustado, de modo a evitar que uma das partes volte atrás nas decisões tomadas, e que a outra tenha que arcar com prejuízos desnecessários.

Essa preocupação pode se revelar ainda maior se o negócio tratar da estruturação de um partnership, que gera o compromisso de trazer, literalmente, um colaborador para dentro dos quadros sociais da empresa, e implica uma série de novas obrigações entre o colaborador e a sociedade.

Em situações como essa, é preciso, de um lado, atender à necessidade de segurança de quem negocia e, de outro, utilizar os mecanismos jurídicos adequados, evitando custos muito altos ou o uso de elementos complexos demais.

Mostra-se conveniente, assim, a elaboração de um Memorando de Entendimentos – ou, simplesmente, MoU.

O MoU é como a espinha dorsal de um contrato posterior e mais complexo. Funciona como um acordo entre colaboradores bilaterais ou multilaterais que manifesta convergência de vontades e indica, dentro de uma relação negocial, a opção por uma linha comum de ação.

O Memorando pode significar o primeiro passo para a formalização de um partership. Ele geralmente possui apenas uma parcela do tamanho de um contrato convencional; é escrito em linguagem clara e de fácil compreensão, podendo ser totalmente vinculante, ou apenas parcialmente, a depender da natureza do negócio e da intenção das pessoas que negociam.

Além de ser uma alternativa econômica, o MoU contribui para que as partes se sintam confortáveis com a negociação (já que um contrato complexo, de vinte laudas, por exemplo, pode às vezes até mesmo assustar uma das partes). Ao optar pelo MoU, as partes aumentam as chances de negociar em um ambiente em que suas intenções e expectativas foram expostas de maneira simplificada e clara desde o início.

Dentre as ferramentas de acordo relacionadas à fase inicial das negociações, o MoU é o mais comentado. Mas há outras formas de ajustar as bases da relação negocial, a exemplo do Protocolo de Intenções e do Acordo de Investimento.
Por meio do Acordo de Investimento (em inglês, Term Sheet), detalham-se os termos legais e financeiros do negócio; quantifica-se, em números e outros indicadores, o valor da transação.

O documento é vinculante. Isto é, uma vez celebrado, ensejará a produção de todos os documentos legais que darão respaldo ao negócio. A estrutura do Term Sheet costuma ser mais complexa, e ele geralmente é elaborado após a realização de uma auditoria contábil e legal (também chamada de due diligence).

Já o Protocolo de Intenções, usado em negócios bilaterais e multilaterais, consiste em acordos informativos, interpretativos ou complementares, que seriam anteriores ao partnership. Na prática, ele permite aos participantes reconhecer elementos jurídicos, implicações econômicas, sociais, culturais e operacionais da atividade empresarial a ser realizada. A depender das cláusulas, pode ser ou não parcialmente vinculante.

Todas essas ferramentas servem às finalidades de definir as bases e a visão geral de um relacionamento comercial de médio e longo prazo, como é o partnership; evitar revisão judicial de questões já discutidas e assentadas, além de traçar as linhas do futuro partnership, no que toca às bases de preço, limites de responsabilidades, duração da relação, condições para crescimento dentro da empresa e alocações de riscos.

Além disso, servem para organizar a memória negocial do empreendimento; aproximar colaboradores em potencial; ter uma ideia de como as partes irão se comportar em negociações futuras; e divulgar ao mercado a existência do partnership, ou até mesmo transmitir uma mensagem ao mercado. São acordos que criam o arcabouço institucional, em um estágio inicial do negócio – de informações ainda limitadas – que poderá orientar a execução de um futuro partnership, aumentando suas chances de sucesso.

Em virtude da natureza jurídica desses documentos, é importante que profissionais especializados atuem na sua elaboração ou, ao menos, antes da assinatura, na revisão das cláusulas e da linguagem empregada.

Contrato de Vesting

Mecanismo de Retenção de Talentos para as Sociedades

Dando continuidade à série de conteúdos sobre o sistema de partnership, abordaremos neste artigo um importante mecanismo jurídico que pode ser utilizado nas empresas que desejam se estruturar por meio do partnership: o Contrato de Vesting.

Como a própria palavra sugere, o termo “vesting” vem de “vestir”. Nesse sentido, é o contrato pelo qual o colaborador de uma empresa pode vir a se tornar sócio depois de determinado tempo e/ou mediante o cumprimento de condições previamente estabelecidas, como desempenho, indicadores, entre outros. Daí dizer que, com o passar do tempo, o colaborador iria “vestindo” participação societária.

Trata-se, então, de um instrumento pelo qual se oferece o direito de aquisição futura de participação na sociedade, em geral de forma progressiva, e atrelada ao cumprimento de condições estipuladas no contrato, que devem ser expressas de forma objetiva, já que as cláusulas não podem conter termos genéricos e duvidosos.

Benefícios

Quando a empresa é composta de colaboradores de alto nível, é frequente a preocupação dos sócios em como mantê-los na equipe. Isto é, atrair e reter talentos pode ser um desafio para as empresas, especialmente se ela estiver em um momento de orçamento limitado para contratar novas pessoas.

Desse modo, o Contrato de Vesting se revela um método de incentivo à permanência dos colaboradores estratégicos, de forma que oferecer participação na empresa por intermédio do Vesting poderia ser uma proposta irrecusável.

A condição de sócio confere direitos relevantes ao colaborador, especial-mente em se tratando de sociedades limitadas, tais como direito de influenciar as decisões e de participar nos lucros.

Como consequência, as vantagens seriam não apenas com relação aos futuros sócios, mas, principalmente, ao desenvolvimento, continuidade e planeja-mento do negócio.

Funcionamento

Nos Contratos de Vesting, é comum que seja estipulado um prazo de carência (denominado cliff) para a entrada na empresa, o que auxilia a alinhar os objetivos da sociedade e do colaborador ao longo do tempo.

Com o implemento das condições estabelecidas no contrato, será efetivado o direito do colaborador de adquirir participação societária na empresa, o que deverá ser realizado por meio de um acordo de cotistas, no caso da sociedade limitada, ou acordo de acionistas, quando se tratar de sociedade por ações.

Vale destacar que a efetiva compra da participação societária, ainda que num valor descontado, é imprescindível para que a operação seja considerada legal, pois a legislação brasileira, no que diz respeito às sociedades limitadas e anônimas, proíbe a integralização do capital apenas por meio de serviços.

O Contrato de Vesting tem se tornado frequente no mercado das startups no Brasil como uma ferramenta para alavancar seu crescimento.

Para além de uma promessa de participação societária futura, o Contrato de Vesting deve ser considerado pelos empreendedores como uma estratégia para atrair colaboradores de alto gabarito e, assim, melhorar o desempenho da sociedade como um todo.

Acordo de Confidencialidade (ou NDA)

Abrindo informações de maneira segura no partnership

Para além dos mecanismos jurídicos tratados anteriormente, outro que merece atenção quando se fala sobre partnership é o Acordo de Confidencialidade, também conhecido como NDA (Non Disclosure Agreement).

Ainda que seu uso não se restrinja ao partnership, pode ser muito útil nessa circunstância, como se verá ao longo deste artigo.

Acordo de Confidencialidade (o próprio nome revela), é um tipo de ajuste feito entre as partes objetivando que uma delas, ou ambas, a depender do tipo de contrato, não revele as informações que lhe são confiadas em determinado momento da contratação.

Em uma circunstância na qual se colocam colaboradores que geralmente não teriam acesso a informações delicadas da empresa na gestão dela, como é o caso do partnership, o Acordo de Confidencialidade é de grande proveito, uma vez que, por meio dele, os parceiros são obrigados a não revelar essas informações, mesmo podendo acessá-las, em razão da condição de sócios.

O intuito do NDA, deste modo, no contexto da formação de um partnership, será basicamente proteger as informações da empresa.

Este tipo de acordo pode ser realizado por meio de uma cláusula específica no contrato, por exemplo, ou então em um instrumento apartado. Pode, ainda, ser pactuado em outras fases da formação desse modelo de sociedade, como no momento em que se elabora o já comentado MoU – afinal, conforme mencionado, nessa ocasião algumas das informações da empresa (tais como estratégias, know-how e dados financeiros) já são compartilhadas com o futuro parceiro, a fim de que ele possa melhor entender as vantagens de se tornar sócio do negócio.

Além disso, é evidente que, no momento em que a parceria é firmada, um NDA também se faz necessário, pois, como sócio, o antes colaborador da empresa terá livre acesso a esses dados – o que não significa que poderá divulgá-los arbitrariamente. É aí que entra o Acordo de Confidencialidade, balizando os direitos e deveres daqueles que passam a ter acesso às informações confidenciais da empresa.

Aliás, este tipo de acordo não só traz segurança para a empresa como também ao próprio colaborador que se tornará sócio. Isso porque, tendo a empresa a segurança de que suas informações ficarão protegidas, poderá melhor as revelar, e, conhecendo-as, o futuro sócio passa a ter a segurança de saber onde está pisando.

Nesse sentido, a pactuação de um NDA junto ao MoU é de grande proveito, pois, ao mesmo tempo em que o colaborador terá uma ciência mais palpável daquilo que lhe é proposto, também terá noção de sua responsabilidade quanto às informações que lhe foram confiadas.

Uma vez que o NDA diz respeito justamente à proteção de informações, por vezes delicadas, da empresa, convém que seja muito bem formulado.

Devem-se delimitar, por exemplo, quais são as informações consideradas como confidenciais a serem compartilhadas, como esse compartilhamento será feito, em que concernem as obrigações das partes quanto à proteção dessas informações, quais serão os limites à confidencialidade, qual será a consequência do descumprimento, dentre outros fatores.

O Acordo de Confidencialidade, portanto, é uma ferramenta que se demonstra vantajosa na formação de partnership, uma vez que, como visto, favorece que esse processo transcorra bem, além de garantir uma maior proteção aos dados da empresa, ajudando, portanto, em seu desenvolvimento.

Modos de entrada na sociedade no sistema de partnership

Entenda as Possibilidades!

Você já deve estar convencido de que a estrutura de uma sociedade com um modelo de partnership não é a de uma sociedade comum (e, portanto, os colaboradores não entrarão na sociedade com a simples inclusão no contrato social).

Agora que apresentamos alguns dos termos gerais mais importantes para a fase de preparação da sociedade para a entrada do colaborador em um sistema de partnership, abordaremos, então, as formas como, na prática, essa entrada pode ser feita.

A entrada de uma nova pessoa em uma sociedade pode ser primária ou secundária – ou, em termos mais populares, cash in ou cash out.

Entrada Primária (Cash-in)

Nessa modalidade, a empresa emite novas cotas (se for sociedade limitada) ou ações (se sociedade anônima) e o novo sócio as adquire, aumentando, pois, o capital social.

Desta forma, aquele que está entrando está injetando o dinheiro referente à aquisição da participação social diretamente na sociedade (daí a expressão “cash-in”). Essa é uma estrutura bastante utilizada para a entrada de sócios investidores em sociedades.

Entrada Secundária (Cash-out)

Nesse segundo caso, o novo sócio, para entrar na sociedade, adquire cotas ou ações diretamente de sócios que já estejam nela, o que acaba por remunerar apenas esses sócios, e não diretamente a sociedade (“cash-out”).

Em sistemas de partnership, é importante lembrar que nem sempre a aquisição das cotas ou ações (e o valor dela) é o foco da operação. Isto porque, como já mencionamos ao comentar a estrutura da sociedade, na maioria dos casos, não há o objetivo de que os colaboradores participem do risco do negócio de maneira tão direta (mas, evidentemente, é possível que haja exceções de acordo com o modelo de negócio).

Assim, cabe analisar, principalmente, o interesse dos sócios já existentes (na emissão de novas cotas ou na venda das suas próprias) e fatores como a natureza do negócio e os aspectos contábeis e tributários, já que cada modalidade terá implicações tributárias diferentes (sobre o que comentaremos como mais detalhes em seguida).

Plano de Opção de Compra de Cotas/Ações (Stock-Option Plan)

Definida a forma de entrada, se primária ou secundária (ou até mesmo mista), devem ser acordados os prazos e condições para que ela ocorra.

Uma forma bastante utilizada de se prever essas condições é a criação de um Plano de Opção de Compra de Cotas (também conhecido como Stock-Option Plan), que é um tipo de contrato por meio do qual a empresa dá a seus colaboradores o direito de comprar participação na sociedade (opção de compra) de acordo com as diretrizes do plano.

Se você já leu o nosso conteúdo sobre o Contrato de Vesting, já deve entender que esse tipo de instrumento pode ser um excelente mecanismo para a atração e retenção de talentos, e o Stock-Option Plan tem um racional parecidíssimo: a opção de compra é dada ao colaborador e pode ser exercida conforme o cumprimento de determinadas condições e nos prazos e valores nela estabelecidos.

Phantom Stock-Options

Baseados nesse modelo tradicional de opções de compra, passaram a ser criados e difundidos os planos de phantom stock-options (exatamente: planos de opção de compra “fantasmas”).

Trata-se, portanto, de uma modalidade em que o colaborador recebe a opção de compra, mas ela não dará o direito à aquisição, de fato, da cota ou ação – servirá apenas como um instrumento para remunerar seu beneficiário em razão da valorização da empresa.

O maior empecilho, portanto, para a utilização desse tipo de instrumento por empresas menores é a necessidade de realização de valuation de maneira mais frequente.

Deste modo, é um modelo que pode ser usado mais facilmente em empresas de capital aberto, cujo valor das ações está sempre definido pelo mercado – mas que, ainda assim, pode ser adaptado a sociedades menores, como forma de beneficiar ou gratificar colaboradores juntamente com o crescimento da empresa.

/próximos conteúdos do especial partnership

Implicações Tributárias

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Desligamento ou Exclusão

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