A importância do acordo de sócios no compliance e governança

Laila Gerdulli / Direito Empresarial, Direito Societário / 29 novembro, 2019

Se você é empresário, certamente já deve ter ouvido falar ou lido sobre compliance – e já entendeu que implementar boas práticas de governança em sua empresa não pode ser mais um plano distante.

Nos últimos anos, a implantação de sistemas de compliance no Brasil, um movimento capitaneado especialmente por empresas do ramo imobiliário, como incorporadoras e loteadoras, deixou de ser algo excepcional, para grandes players, e passou a ser fundamental para a gestão de qualquer negócio.

Mas, afinal, por onde começar?

Antes de se falar em mapeamento dos processos internos ou em redigir manuais sofisticados, o ponto primordial é que haja o comprometimento dos donos e gestores com esse projeto.

Uma boa maneira de formalizar esse compromisso é por meio de um acordo de sócios.

Esse documento serve para regular a relação entre os sócios e entre eles e a empresa, de forma mais flexível que o contrato social. Ele não precisa ser registrado perante a Junta Comercial e, por isso, pode abranger questões mais sensíveis, que não precisam ser levadas a público.

Normalmente, as matérias tratadas num acordo de sócios são referentes a obrigações gerais dos sócios, funções a serem desempenhadas, distribuição desproporcional dos lucros, deliberações etc. Em operações mais sofisticadas, é possível ainda prever regras para compra e venda de cotas, de sucessão, direito de preferência, exclusão de sócio e obrigações e direitos específicos para cada sócio.

Desta forma, por meio do acordo, os sócios podem começar a estruturar, de maneira mais aprimorada, a relação entre si e definir os rumos que pretendem dar ao negócio, para então elaborarem e implementarem boas práticas de governança e compliance na empresa.

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