Autor: admin
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CBS de 2027: TCU calcula a alíquota de referência em 11,3%
O número é referência, não a alíquota final: o Senado fixa o percentual até 15 de dezembro. O que isso muda no planejamento de 2027.
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Cláusula arbitral em acordo de sócios e M&A: a decisão que precisa vir antes do conflito
Por que a arbitragem pesa em conflitos entre sócios e em M&A, quanto custa e onde a cláusula costuma falhar.
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Incorporação desdobrada: um terreno, mais de um empreendimento, sem parcelar o solo
Como estruturar edificações de incorporadoras diferentes no mesmo terreno: matrícula-mãe preservada, matrículas próprias por subincorporação e convenção do conjunto.
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NF-e ABI: a venda de imóveis passa a exigir nota fiscal a partir de 1º de dezembro
Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 fixou a data. Quem emite, quando a nota é devida — às vezes antes da escritura — e o que revisar em cadastro,…
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Parceria para loteamento: qual é a forma mais correta de estruturação entre proprietário e loteadora?
Não existe forma única de estruturar a parceria entre proprietário e loteadora: o que cada modelo protege e o que cada um custa.
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7 formas de estruturação entre terrenistas e loteadores
Parceria, consórcio, permuta, SPE e outras: as estruturas possíveis entre o dono do terreno e quem vai lotear.
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Conflitos entre sócios: como funcionam e como se prevenir das brigas em sociedades
Por que sociedades entram em conflito e o que o contrato social e o acordo de sócios podem prever antes da briga.
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Contrato de trespasse: 4 medidas necessárias para uma operação bem-feita
Comprar um estabelecimento comercial com segurança: as quatro providências legais que delimitam a responsabilidade de cada lado.
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Estruturação tributária: o ágio e o ganho de capital na venda de participação societária (S.A. e Ltda.)
Entrada de sócio ou venda de participação: quando há ágio, quando há ganho de capital e o que muda na tributação entre S.A. e limitada.
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CSC — Centro de Serviços Compartilhados: condições para implementar e implicações tributárias
Quando o centro de serviços compartilhados reduz custo no grupo sem que o reembolso entre as empresas vire receita tributável.