Código de Conduta Ética

Outro passo de grande proveito em um programa de compliance trabalhista é a elaboração de um Código de Conduta.

Mas, afinal, o que é um Código de Conduta?

Trata-se de um de um conjunto de regras que esclarecem quais são os principais valores e ações dos trabalhadores, tendo por base os princípios éticos que fundamentam mais expressivamente o funcionamento da instituição.

É um documento que busca reunir estas informações de forma clara e que deve ser facilmente acessível por todos os colaboradores da empresa.

Para que isso serve?

O objetivo do Código de Conduta é orientar os funcionários sobre o modo como devem agir no exercício de suas atribuições e no ambiente de trabalho como um todo.

Para isso, eles devem agir de forma ética e moral, e as principais condutas a serem observadas para que isso seja mantido no ambiente laboral são descritas no Código.

A cara da sua empresa

Como visto, com a adoção de um bom Código de Conduta, há uma maior garantia de que cada trabalhador esteja alinhado às políticas, missão, visão e valores da empresa – em outras palavras, ao próprio perfil da empresa.

Isso ajuda tanto a criar um bom relacionamento com o cliente, que sabe como será tratado ao entrar em contato com a empresa, quanto a promover um melhor convívio entre os colaboradores e coordenadores da instituição.

Também ajuda os próprios funcionários a saberem como devem se portar diante de determinadas situações que possam gerar dúvidas. Por exemplo, ao descobrir um caso de assédio moral na instituição, o funcionário saberá que pode recorrer ao Canal de Denúncias.

Além disso, o trabalhador também toma uma maior consciência acerca de sua responsabilidade na empresa: estimula-se o senso de colaboração e importância em cada membro da equipe.

E como isso funciona na prática?

Para implementar um bom Código de Conduta para a sua empresa, você deve seguir alguns passos.

Primeiramente, é necessário redigir o “esqueleto” do Código, ou seja, aquela parte do documento que é comum a praticamente todos os Códigos de Conduta, por trazer situações que, embora sejam importantes, são mais gerais, sendo cabíveis em quase todas as áreas.

Neste momento, você inserirá os aspectos mais básicos que devem ser seguidos pelos colaboradores da instituição.

Alguns itens que não podem faltar em nenhum Código de Conduta são:

• A responsabilidade e o comprometimento que todos os colaboradores devem ter com a Legislação vigente – ou seja, as leis brasileiras, externas à empresa. É adequado ressaltar, neste ponto, as principais leis referentes à área de atuação da instituição;
• Quais são a visão e a missão da instituição, com base nos valores éticos;
• Ênfase ao fato de que todas e quaisquer transações e negócios e forma justa e clara;
• Destaque à necessidade de transparência em todas as prestações e divulgações de informações.

Em seguida, deve-se afunilar, refinando as regras de conduta com base no perfil da empresa e em sua atividade principal.

Analisa-se, para isso, quais são os principais problemas que podem ser enfrentados na atividade empresarial em questão e qual é a postura da instituição – não só quando está diante de uma demanda deste tipo, mas em sua atuação como um todo.

Encaixam-se nesta segunda etapa da elaboração do documento, por exemplo, as situações referentes a:

• Conformidade com eventuais leis, resoluções, portarias, especificas para o ramo no qual o negócio está inserido;
• Problemas concernentes à atividade da empresa. Se se tratar, por exemplo, de um consultório médico, será necessário analisar quais são as principais demandas que podem ocorrer no exercício deste tipo de trabalho e qual conduta esperada pela empresa diante disso;
• Outras questões que se verificarem por pertinentes, conforme a observação do cotidiano da empresa.

São situações que exigem um maior cuidado por parte de todos, uma vez que têm importância e, por vezes, são mais delicadas.

Além disso, a elaboração de um bom Código de Conduta, envolve descrever exemplos práticos das condutas que a empresa dos funcionários. A chave aqui é apresentar de forma clara como o funcionário deverá agir em determinada situação.

Cenário:

A Empresa possui uma meta de garantia estendida, e para que esta meta seja atingida, o Gerente comunica aos vendedores que somente irão sair para intervalo/almoço após atingirem esta meta. Nesta situação, independente da meta imposta pela Empresa, o Gerente pode vincular o intervalo ao atingimento da meta?

O que a empresa espera de você:

Em nenhuma hipótese, o Gerente poderá vincular direitos ao atingimento de eventuais metas estabelecidas pela Empresa. A meta pode e deve ser alcançada, porém não ao custo de violações aos direitos dos trabalhadores, o que pode acabar invertendo a situação e tornando o ambiente menos produtivo e insalubre.

Por fim, uma vez finalizada a elaboração do Código de Conduta, é essencial que ele seja divulgado de forma ostensiva a todos os colaboradores. É possível – e indicado -, inclusive, manter cópias online, de modo que o acesso seja facilitado ao máximo.

Além da divulgação, para garantir a efetividade do Código de Conduta, é importante realizar treinamentos junto aos funcionários, explicando a razão de ser do documento, o modo como as condutas devem ser observadas e resolvendo eventuais dúvidas, para que as regras sejam incorporadas na cultura da empresa.

Em outras palavras, o esperado é que o Código de Conduta não seja apenas um documento lido e esquecido pelos colaboradores, mas que, de fato, os ajude a ter uma melhor vivência em seu ambiente laboral e que ajam de acordo com o “jeito de ser” da empresa, tanto internamente quanto ao tratar com os clientes.

Long story short: Código de Conduta é um documento que também integra um programa de compliance trabalhista, auxiliando no bom funcionamento da empresa, com base nos principais valores que a regem. Embora a maioria dos Códigos de Conduta contenha algumas disposições em comum, é imprescindível que se façam as adequações de acordo com cada tipo de atividade e, mais ainda, para cada empresa em particular.