Por Rodrigo Russo / Direito Digital, LGPD / 15 dezembro, 2020
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) colocou seu website no ar na sexta-feira passada, dia 04/12.
Ao longo dos artigos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é comum ver menções à ANPD, órgão responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, garantir a aplicação e fiscalizar o cumprimento da LGPD, bem como dar orientações e diretrizes sobre práticas de segurança e proteção dos dados pessoais.
Na sexta-feira do dia 04/12, ao lançar seu próprio website (acessível pelo link: https://www.gov.br/anpd/pt-br), a ANPD deu um importante passo no sentido de maximizar o acesso às informações sobre dados pessoais, direitos dos titulares e práticas de conformidade.
O site conta com funcionalidades muito úteis tanto para os titulares quanto aos controladores e operadores de dados, tais como: página de notícias e conteúdo, um documento com as principais perguntas e respostas sobre a LGPD, ANPD e toda a matéria de proteção de dados e, ainda, uma plataforma de ouvidoria para a submissão de denúncias, solicitações, sugestões e elogios.
É evidente que a proteção de dados é matéria cada vez mais relevante no cenário nacional e que as normas da LGPD se aplicarão a praticamente todas as empresas. O lançamento do website, então, reforça a importância da elaboração de um projeto de conformidade, a fim de promover a adequação das empresas às diretrizes estabelecidas pela LGPD – que serão reforçadas pela ANPD.
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