O ITBI é um imposto municipal cobrado sobre a transmissão de bens imóveis (compra e venda, permuta etc.). O recolhimento do ITBI deve ser feito para o Município onde está localizado o imóvel e, em regra, pelo comprador (embora a legislação permita que também o transmitente vendedor seja o sujeito passivo da operação). No município…

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