Decreto de reabertura das atividades em Maringá-PR

Não houve alteração para as empresas que realizam atividades essenciais (já enumeradas pelos decretos estaduais e municipais anteriores). A partir de segunda-feira, dia 20/04/2020, poderão funcionar:
1) Comércio varejista de rua
2) Prestadores de serviço em geral

O Decreto reafirma que algumas atividades continuarão a não poder abrir. O critério que foi utilizado pela Prefeitura parece claro: não poderão abrir atividades que impliquem reunião ou aglomeração de pessoas. Abaixo, reproduzimos a lista do Decreto:

1) casas noturnas, pubs, lounges, tabacarias, boates e similares;
2) academias de ginástica;
3) teatros, cinemas e demais casas de evento;
4) clubes, associações recreativas e afins, áreas comuns, playground, salões de festa, piscinas e academias em condomínios;
5) áreas de lazer públicas, tais como quadras esportivas, complexos de esporte e lazer, Academias da Terceira Idade, pista de skate e complexos esportivos “Meu Campinho”;
6) shoppings centers varejistas, atacadistas e galerias;
7) feiras livres;
8) salões de beleza e barbearias;
9) a acomodação de hóspedes por hotéis, motéis, hostels e pousadas.

Os prestadores de serviço em geral devem garantir que haja distância mínima de 2 metros entre atendente e cliente. Além disso, continua proibida a espera em sala de recepção; os atendimentos, portanto, devem ser pré-agendados por telefone, por e-mail, mensagem eletrônica ou afins. É obrigatório o uso de máscaras e o fornecimento de álcool gel 70º INPM aos clientes. Ainda assim, o decreto recomenda a manutenção do teletrabalho (home office), sempre que possível.

Já o comércio varejista de rua está autorizado a funcionar de segunda a sexta-feira, das 10 h às 16 h, para o atendimento presencial de clientes. Cuidados quanto ao número de funcionários:

• empresas que possuam até 04 colaboradores podem funcionar com 100% do efetivo;
• as que contarem com 5 a 9 funcionários podem funcionar com até 60% do efetivo;
• as que tiverem de 20 a 49 funcionários, com até 40% do efetivo;
• as que possuírem mais de 50 trabalhadores, com até 30% do efetivo.

Ainda, deve ser estabelecido rodízio entre funcionários, para as empresas que não possam atuar com 100% do efetivo.

Para todos os casos, os estabelecimentos devem observar o controle de lotação de pessoas (capacidade máxima de 1 pessoa a cada 12,5m², o que representa a distância de um raio de 2m entre as pessoas). Devem, também, realizar a demarcação do posicionamento de fila entre as pessoas.

O consumo de quaisquer produtos nos interiores dos estabelecimentos continua proibido.

A suspensão ou retomada de atividades serão revistas, semanalmente, pela Prefeitura, enquanto durar o estado de emergência em saúde pública, declarado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).